STJ: É possível embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

3ª turma aplicou entendimento da Súmula 84.   domingo, 6 de setembro de 2020   Para a 3ª turma do STJ, o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mesmo sem a posse do [...]