⚖️ O que é Pensão Alimentícia e quais são os direitos? A pensão alimentícia é um valor pago mensalmente para garantir o sustento de quem depende financeiramente de outra pessoa. Na maioria das vezes, ela é destinada aos filhos, mas também pode ser devida a ex-cônjuges ou outros familiares, dependendo da situação. A obrigação de [...]
O que é Direito de Família é o ramo do direito que rege as relações vinculadas a família. Merece aqui destaque que o termo família é abrangente, ao passo que corresponde não somente a família formada por pais e filhos, mas sim também a diversos nichos familiares, como por exemplo a família [...]
TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi submetido “a intermináveis percalços para a solução de problemas oriundos de má prestação de serviço”. Com [...]
Como está a situação dos pagamentos da OI aos credores em tempos de crise? Veja a matéria a seguir: Como se sabe, o Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de [...]
Decisão é da Justiça de SE. sexta-feira, 4 de setembro de 2020 O juiz de Direito Manoel Costa Neto, da 1ª vara Cível de São Cristóvão/SE, condenou uma construtora ao pagamento de multa prevista em contrato e ao pagamento de todas as taxas relativas ao imóvel até a entrega das chaves [...]
